SOBRE A IMPUNIDADE



Talvez a maior mazela de tantas quantas se abatem sobre o Brasil de hoje e de sempre seja a impunidade. Ela, a impunidade, é a resposta que se dá nesta terra, a tantos crimes contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio. Mata-se no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, nas Alagoas, em Pernambuco, no Amazonas, enfim, mata-se do Oiapoque ao Chuí, mata-se tanto que, segundo o Ministério da Justiça, o Brasil chegou ao final de 2008, com o inacreditável número de um milhão de homicídios praticados desde 1978. Ou seja, em 30 anos, um milhão de homicídios. Um milhão de qualquer coisa é muita coisa. E note-se que, oficialmente, não estamos em guerra civil. Ou será que estamos? A vida de um ser humano no Brasil é a única mercadoria deflacionária: vale apenas um pedaço de chumbo. Os bandidos cortam a barriga de um pobre chefe de família que volta para casa, roubam-lhe os embrulhos, e, sorrindo, deixam o infeliz estirado numa poça de sangue. Casais são assaltados e levam tiros no rosto. A violência, o latrocínio, a morte fria campeiam impunemente pelos campos da Terra Brasilis, e não se vê uma atitude decisiva, um grito de advertência, como se estivéssemos acostumados a isso, como se tudo fosse natural. A impunidade forja os maus exemplos. Novos bandidos surgem. Novas quadrilhas de marginais se formam - e a impunidade continua. A Polícia pode fazer justiça, fazer limpeza, livrar país de assassinos irrecuperáveis - mas, apenas os assassinos que vieram dos morros, que vieram da sarjeta desaparecem. Os abastados, a turma do andar de cima, os integrantes do primeiro escalão, esses ficam impunes. E não se pense que isso acontece só agora. A coisa é muito anterior ao famoso caso da menina Aída Cúri, assassinada há décadas no Rio de Janeiro, por frios criminosos que nunca foram punidos. Mas, podemos citar outros casos, também muito famosos, que ficaram na impunidade. Por exemplo, o caso do jornalista Antonio Pimenta Neves, que matou a tiros sua namorada Sandra Gomide, à época com 32 anos, ou seja, na flor da juventude. E o que é pior, matou-a covardemente com um tiro nas costas e outro na cabeça. No mês passado, o crime completou nove anos e Pimenta Neves, réu confesso e condenado em primeira e segunda instâncias continua livre como um pássaro. Outro caso famoso é o de Doca Street, assassino da mulher, a atriz Ângela Diniz. Condenado a 15 anos de prisão, cumpriu quatro, e olhe lá.Apenas para refrescar nossa memória, vamos ao caso do cantor Lindomar Castilho, que matou a ex-mulher, Eliane de Gramond, em 1981, com um tiro no peito. Condenado a 12 anos de cadeia, cumpriu dois anos em regime fechado e mais dois em regime semiaberto. Esses, são apenas alguns exemplos de gente famosa que não foram adequadamente punidos pelo mais grave dos crimes, a morte. E note-se que nem estamos falando, ainda, de alguns integrantes das corporações políticas, que assaltam o Erário todos os dias, sem que lhes aconteça absolutamente nada. E a pergunta que ninguém responde é: de que nos vale ter tantas leis, se não são cumpridas na sua integralidade?Entretanto, estranhar o quê, se o próprio presidente da República, senhor Luiz Inácio da Silva diz que, no Brasil, há leis que pegam e outras que não pegam, num desrespeito acintoso ao Poder Judiciário brasileiro. Talvez esteja certo o falecido deputado federal paulista Ulysses Guimarães, quando disse que, no Brasil, existiam leis, sim, e que eram rigorosamente aplicadas, mas apenas para os integrantes do grupo dos três ``Ps`` da vida: Preto, Pobre e Puta.