DECORO PARLAMENTAR, UMA NECESSIDADE

Na década de 50 do século XX, um senador da República teve o mandato cassado por ter sido publicada uma fotografia sua, mostrando-o de paletó, camisa, meias, sapatos e cuecas. Ainda não vestira as calças quando foi fotografado no interior de seu apartamento, por um repórter a quem concedera entrevista.

Os tempos eram outros. Pecados, naturalmente, havia. Mas havia a compostura também. E em nome dessa compostura é que o senador foi cassado. O Senado Federal não podia permitir ser ridicularizado na fotografia emblemática do senador semi-despido.
Hoje, os tempos são outros. Os homens de bem e a compostura emigraram para algum planeta distante, de onde tão cedo não pretendem voltar.
A classe política, ao longo das últimas décadas, tem sido objeto do ridículo, do comentário negativo ou maldoso, da imagem corrupta de alguns de seus membros, que por não serem punidos com o rigor devido, por causa de um espírito de corpo que pode levá-los todos ao suicídio político, anda aviltada por demérito próprio.
Os escândalos se sucedem e andam a passos de lebre, enquanto a contrapartida da punição, anda a passos de jaboti.
Logo após a perda do mandato presidencial de Collor de Melo, um "impeachment" que mostrou ao mundo que o Brasil falava sério, quando dizia que a nação não mais suportava o cheiro fétido da corrupção, acre-ditamos que o parlamento, finalmente, iria mostrar que podia figurar entre os melhores do mundo. Infelizmente, não foi assim. Logo depois estourou o escândalo dos "Anões do Orçamento". Logo depois, o parlamento foi envolvido em novo escândalo. Desta vez, trava-se de de-putados rondonienses que participavam de um grande esquema de tráfico de drogas. Em seguida, vieram o escândalo dos precatórios, da compra de votos de deputados, para que votassem a favor da emenda constitucional da reeleição. Na esteira desses, vieram o "Mensalão do PT", o Mensalão do PSDB", o Mensalão do DEM, o caso do ex-governador de Brasília, Roberto Arruda, que curtiu uma cadeiazinha, o caso Erenice Guerra e outros menos votados.
No Amapá, já tivemos alguns casos de falta de decoro parlamentar. Mas nenhum que se comparasse ao que ocorreu na Assembleia Legislativa, quando um parlamentar, insatisfeito com matéria publicada por um jornal local a seu respeito, ofendeu moralmente o jornalista autor da matéria, chegando ao absurdo de ofender a dignidade da esposa do jornalista e até mesmo de sua genitora.
Tivemos também, um senador cassado por compra de votos, a prisão de dois governadores e um prefeito, acusados de corrupção, enfim, escândalos estão na ordem do dia, que sequer mexem com a conciência dos acusados e muito menos com a nossa, eleitores, acostumados que fomos a pensar que todos são farinha do mesmo saco.
A imprensa, sabe-se, é um dos pilares sobre a qual a democracia se assenta. Uma democracia sem imprensa livre é uma democracia capenga, é democracia pela metade, é democradura. E cabe aos parlamentos e go-vernadorias da vida, tomar as providências necessárias para que tais fatos não mais se repitam, sob pena de cairem no mais absoluto descrédito de uma população já cansada e esgotada por escândalos sem fim. Sem um parlamento, imprensa e Judiciário livres e mais responsáveis, não há futuro para a democracia brasileira.

DEMOCRACIA E LIBERDADE

Reza o Artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Como não é intenção fazer análise constitucional desse que talvez, seja o mais importante dos artigos da nossa Carta Magna, pois fala de todos os tipos de igualdade e liberdade, vamos nos ater às alíneas I, fundamental, e à IX, que afirma, sem sombra de dúvidas, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Como se sabe, o artigo 5° da nossa Constituição tem sido permanente violado por aqueles que, ou se julgam donos da verdade, ou pensam ser intocáveis, não no sentido hindu da palavra, mas por acreditarem estar acima e além da lei.
A todo momento se vê alguém querendo emudecer, silenciar, calar a imprensa. Do mesmo modo, ainda que homens e mulheres sejam iguais na sua essência, elas ainda, em termos salariais, e apenas como exemplo, são discriminadas e ganham menos que o homem, ainda que executem o mesmo trabalho com a mesma competência.
A liberdade que todos temos de emitir o que pensamos, independentemente de censura ou licença de quem quer que seja, não é respeita, pelo contrário, é violada o tempo todo, pelos que amam a ditadura.
A democracia brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer, até chegar à maturidade e solidez de uma democracia inglesa. Nossa Constituição deve ser respeita, ainda que longe do ideal, porque é a única que temos e não pode ser diferente. Mas que precisa ser enxuta por excesso de detalhes, nenhuma dúvida. Mas, até que assim seja, que seja cumprida na sua integralidade, e não ao bel razer dos poderosos de plantão.