MINISTRO NÃO TEM COMPROMISSO COM A AMAZÔNIA
O deputado Jorge Amanajás (PSDB-AP) disse na sessão do último dia 19, na Assembléia Legislativa do Amapá (AL-AP) que “Carlos Minc não tem compromisso com a Amazônia”. O desabafo do deputado tucano e presidente da AL, ocorreu após elogiar a iniciativa do governador Waldez Góes, em promover o VI Fórum de Governadores da Amazônia, onde reuniu sete governadores e dois representantes (Maranhão e Rondônia). “Foram extraídas grandes propostas do encontro para a Amazônia Legal”, frisou Jorge Amanajás, que mostrou descontentamento em relação ao comportamento do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc para esta região. Para ele, o ministro não tem compromisso com os 25 milhões de habitantes da Amazônia Legal. “O ministro não disse a que veio. Não trouxe nenhuma proposta do Governo Federal. Só veio balançar a cabeça no que foi dito aqui e não deixou nada escrito, ou seja, ele não tem compromisso com esse povo”, frisou.
Para o deputado tucano, os governadores da Amazônia devem trabalhar unidos, porque só assim podem fazer com que suas vozes sejam ouvidas, não só no Brasil, como no resto do mundo”, avaliou. Para o presidente da AL, os governadores estão dando um grito de alerta: “Somos 25 milhões de habitantes, com índices de analfabetismo altssimos e investimento em educação baixíssimo.
Jorge Amanajás destacou matéria na revista Veja, onde é mostrado que o índice de Tuberculose na Amazônia, está acima da média nacional. “Vemos que os problemas continuam décadas após décadas, não são as bolsas que estão sendo dadas aos milhões que vão resolver. Porque as bolsas estão criando na realidade um grande universo de dependentes. Infelizmente é isso. As bolsas tem que ser aumentadas para colocar as nossas crianças nas escolas”, comentou, destacando que o caminho é investir na base da educação das nossas crianças, porque só assim, “a Amazônia vai conseguir sobreviver à tremenda pressão nacional e internacional”.
O comportamento do ministro Carlos Minc com a Amazônia preocupa. Jorge Amanajás. Ele também questionou a proposta que vai chegar a Copenhague, onde será apresentada a Carta de Macapá na Conferência das Partes das Convenções das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), nos dias 17 e 18 de dezembro deste ano. “Qual o dever de casa que o Governo Brasileiro já fez em relação à Amazônia?”, perguntou Jorge Amanajás.
Para Amanajás, do jeito que a Amazônia é tratada, governadores não conseguirão diminuir o abismo que separa os estados amazônicos e nordestinos dos estados ricos do Sul e Sudeste. “Se não tivermos um entendimento de uma política voltada pra Amazônia, vamos continuar no mesmo lugar. Temos uma região rica, com apenas 6% de saneamento básico, água e esgoto. Um índice muito abaixo do nacional. E o ministro do Meio Ambiente vem ao Amapá e, num encontro não traz uma proposta pra somar com os governadores”, isso é intolerável, comentou.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
DEZOITO ANOS
No último dia 16, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP-AP), comemorou os dezoitos anos de jurisdição plena e posse da primeira turma de magistrados do Amapá. O dia foi marcado por cerimônias e comemorações diversas, além da realização de um baile na Sede Social da Associação de Magistrados do Amapá (AMAAP). Ao baile, compareceu a quase totalidade dos magistrados amapaenses, acompanhados de suas esposas e filhos, a começar pelo presidente do tribunal, desembargador Dôglas Evangelista Ramos. Entretanto, mais que uma festa, a data representa um fato dos mais importantes na história do jovem Estado do Amapá, particularmente na história jurídica tucuju.
A Justiça amapaense foi instalada em 1991, com o advento da transformação do antigo Território Federal do Amapá em Estado e a consequente constituição dos Poderes.
O Tribunal de Justiça do Amapá é composto por nove desembargadores, 33 Juízes de Direito Titulares, 22 Juízes de Direito Substitutos e quatro Juízes de Direito Auxiliares de entrância final.
Além disso, a Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari) e quatro Postos Avançados (Pracuúba, Itaubal do Piririm, Cutias e Pedra Branca do Amapari).
Note-se que a Justiça Estadual julga matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.
O Tribunal de Justiça do Amapá sempre buscou o aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações de ações efetivas, com constantes investimentos em tecnologia e com a participação em ações de responsabilidade social. Na área de tecnologia, o Tribunal investe na capacitação profissional dos servidores e na informatização de sistemas. A Justiça Amapaense pode ser considerada uma das mais informatizadas do Brasil, contando com cerca de 800 computadores, operados por aproximadamente 930 servidores, o que resulta na eficácia e agilização no atendimento aos cidadãos. O Tribunal ainda disponibiliza consultas de processos no portal, na internet e dispõe de conexões via satélite, com uso de fibra ótica, proporcionando interligação digital com as Comarcas do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma pesquisa para medir a eficiência de cada sistema judiciário dos Tribunais de cada Estado, para isso criou uma “taxa de congestionamento” que aponta os mais congestionados, que não dão conta da função precípua de julgar e os menos congestionados, que cumprem à risca a função. Os resultados da pesquisa, publicados na revista VEJA (Edição 1904, de 11 de maio de 2005), apontaram o Judiciário do Amapá como o mais eficiente do Brasil, sob o comentário "O exemplo dos melhores", como segue "Às vezes, é a criatividade que faz a diferença. No Amapá inverteu-se a lógica dominante no país: em vez de o cidadão ir à Justiça, a Justiça vai ao cidadão. Um ônibus, equipado com computadores e duas salas de audiência, percorre as ruas das principais cidades do Amapá. Um barco tripulado por um juiz, um promotor e um defensor público também viaja pelo Rio Amazonas, prestando assistência jurídica. Com isso, os processos andam mais rapidamente e os gargalos são reduzidos.".
Como se vê, se o TJAP não nasceu grande no seu aparelhamento tecnológico, nasceu gigante no desempenho intelectual de seus magistrados e demais servidores. Mas, é bom que se complemente que, no Amapá, além de nossos juízes emitirem suas decisões com base nas leis vigentes no estado e no país, é bom que se ressalte que essas decisões comportam, também, uma grande dose de humanismo, pois todos sabemos que ser humano não é uma desculpa para nossos defeitos e sim um privilégio concedido por Aquele que tudo pode.
A maioridade legal que normalmente se adquire ao se completar dezoito anos não vale para o Tribunal de Justiça do Amapá, pela simples razão de que ele já nasceu grande e a tendência natural é só crescer, ampliar suas possibilidades para que atinjamos aquele que é o objetivo de todos nós: Pax et Justitia.
No último dia 16, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP-AP), comemorou os dezoitos anos de jurisdição plena e posse da primeira turma de magistrados do Amapá. O dia foi marcado por cerimônias e comemorações diversas, além da realização de um baile na Sede Social da Associação de Magistrados do Amapá (AMAAP). Ao baile, compareceu a quase totalidade dos magistrados amapaenses, acompanhados de suas esposas e filhos, a começar pelo presidente do tribunal, desembargador Dôglas Evangelista Ramos. Entretanto, mais que uma festa, a data representa um fato dos mais importantes na história do jovem Estado do Amapá, particularmente na história jurídica tucuju.
A Justiça amapaense foi instalada em 1991, com o advento da transformação do antigo Território Federal do Amapá em Estado e a consequente constituição dos Poderes.
O Tribunal de Justiça do Amapá é composto por nove desembargadores, 33 Juízes de Direito Titulares, 22 Juízes de Direito Substitutos e quatro Juízes de Direito Auxiliares de entrância final.
Além disso, a Justiça do Amapá é constituída por 12 Comarcas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho, Vitória do Jari) e quatro Postos Avançados (Pracuúba, Itaubal do Piririm, Cutias e Pedra Branca do Amapari).
Note-se que a Justiça Estadual julga matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.
O Tribunal de Justiça do Amapá sempre buscou o aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações de ações efetivas, com constantes investimentos em tecnologia e com a participação em ações de responsabilidade social. Na área de tecnologia, o Tribunal investe na capacitação profissional dos servidores e na informatização de sistemas. A Justiça Amapaense pode ser considerada uma das mais informatizadas do Brasil, contando com cerca de 800 computadores, operados por aproximadamente 930 servidores, o que resulta na eficácia e agilização no atendimento aos cidadãos. O Tribunal ainda disponibiliza consultas de processos no portal, na internet e dispõe de conexões via satélite, com uso de fibra ótica, proporcionando interligação digital com as Comarcas do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma pesquisa para medir a eficiência de cada sistema judiciário dos Tribunais de cada Estado, para isso criou uma “taxa de congestionamento” que aponta os mais congestionados, que não dão conta da função precípua de julgar e os menos congestionados, que cumprem à risca a função. Os resultados da pesquisa, publicados na revista VEJA (Edição 1904, de 11 de maio de 2005), apontaram o Judiciário do Amapá como o mais eficiente do Brasil, sob o comentário "O exemplo dos melhores", como segue "Às vezes, é a criatividade que faz a diferença. No Amapá inverteu-se a lógica dominante no país: em vez de o cidadão ir à Justiça, a Justiça vai ao cidadão. Um ônibus, equipado com computadores e duas salas de audiência, percorre as ruas das principais cidades do Amapá. Um barco tripulado por um juiz, um promotor e um defensor público também viaja pelo Rio Amazonas, prestando assistência jurídica. Com isso, os processos andam mais rapidamente e os gargalos são reduzidos.".
Como se vê, se o TJAP não nasceu grande no seu aparelhamento tecnológico, nasceu gigante no desempenho intelectual de seus magistrados e demais servidores. Mas, é bom que se complemente que, no Amapá, além de nossos juízes emitirem suas decisões com base nas leis vigentes no estado e no país, é bom que se ressalte que essas decisões comportam, também, uma grande dose de humanismo, pois todos sabemos que ser humano não é uma desculpa para nossos defeitos e sim um privilégio concedido por Aquele que tudo pode.
A maioridade legal que normalmente se adquire ao se completar dezoito anos não vale para o Tribunal de Justiça do Amapá, pela simples razão de que ele já nasceu grande e a tendência natural é só crescer, ampliar suas possibilidades para que atinjamos aquele que é o objetivo de todos nós: Pax et Justitia.
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