sábado, 12 de março de 2011

EM DEFESA DO JUDICIÁRIO


Cremos, no mais íntimo das nossas convicções, que não é possível a ninguém, existir em plena harmonia com seus direitos e deveres num Estado Democrático de Direito, sem a plena liberdade, soberania e independência do Poder Judiciário.

Não existe civilidade e nem civilização sem a prevalência da Justiça, seja onde for e no tempo que for. Para o homem de bem, ela, a Justiça, está acima de tudo e de todos, porque sem ela, prevalece a desordem, o caos.
Por isso, causa estranheza a postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, segundo consta, deverá defagrar no próximo dia 21 de março, campanha em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até onde se sabe, o CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário Brasileiro, a exemplo do STF, STJ e outros tribunais, conforme previsto na Constituição Federal.
Sabe-se, também, que ao CNJ, compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ao STF, por sua vez, órgão máximo da Justiça Brasileira, cabe a guarda da Constituição Federal, além de julgar ações contra o próprio CNJ, além do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Cabe dizer portanto que, ao STF compete julgar ações contra decisões proferidas, tanto pelo CNJ como pelo CNMP, podendo reformá-las ou anulá-las como bem entender. Insatisfações de quaisquer naturezas contra decisões do STF, são atentatórias contra a Democracia e o Estado Democrático de Direito.
No enanto, o que se vê na linha do horizonte do direito, a título de defesa do CNJ, na verdade mais parece ato segregacionista, além de extemporâneo, como se fosse o CNJ, um poder acima e além dos demais, principalmente do Poder Judiciário, e não é assim que deve ser.
Que tipo de justiça teremos neste sofrido país, se algo ou alguém estiver acima do Supremo Tribunal Federal? Se assim for, o Tribunal será tudo, menos supremo. E nesse caso, perde a própria razão de ser.
E a pergunta que não quer calar é: a quem interessa a divisão do Judiciário Brasileiro? Não ao povo, certamente, pois este, será o mais prejudicado, porque não mais terá uma âncora que lhe dê a certeza da segurança absoluta na luta por seus direitos. À classe política? Não cremos, também, nessa possibilidade, ainda que nesse campo todo tipo de vida possa prosperar. Até mesmo as mais maléficas.
A OAB tem uma bela história na luta pelas liberdades civis e pelos direitos dos cidadãos. Não cremos portanto, que queira - ou se deixe - manchar por essa mácula que não traz o bem a ninguém. Exceto àqueles que vivem no mundo das sombras, e não conseguem viver na plenitude do sol da democracia.
Juízo e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém. Que não seja diferente desta vez.