DERROTA DO ATRASO


Menos mal. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), perdeu a ocasião de ficar quieto e escondido no seu canto, de onde, aliás, jamais deveria ter saído. Líder do atraso e com interesses talvez inconfessáveis, Paulo Pimenta é autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/2009, que cria a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, matéria que já foi julgada e decidida em sentido contrário pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por considerar que a exigência fere a Constituição, no sentido em que limita a livre expressão de pensamento, sofreu nova derrota, desta vez na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara Federal. O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), deu voto em separado na manhã de terça-feira, dia 27/10, contra a dita Proposição.
Zenaldo Coutinho argumentou que a exigência de diploma na área de jornalismo é incabível. “... qualquer tipo de controle, restrição ou condição imposta pelo Estado, que interfira na liberdade profissional no momento do próprio acesso à atividade jornalística, configura, em última análise, espécie de controle prévio que, em verdade, caracteriza censura prévia das liberdades de expressão e informação”. Coutinho diz mais, ainda: Diz que “O maior bem a ser tutelado não é o direito do jornalista de informar, mas sim o da sociedade de ser informada. Inadmissível, pois, exercer o controle do jornalismo e da comunicação a partir do Estado”.
A CCJ adiou para quarta-feira, 04/11, às 10hs da manhã, a votação da PEC 386/2009. Você que leu este artigo ou um outro qualquer abordando este assunto, seja ou não jornalista, pressione o seu deputado. Diga a ele que você é contra esta medida que já existiu no Brasil ao tempo da ditadura militar de 64. Se alguém a quer de volta, ou tem interesses inconfessáveis ou não é amante da verdadeira democracia.