Reza o Artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Como não é intenção fazer análise constitucional desse que talvez, seja o mais importante dos artigos da nossa Carta Magna, pois fala de todos os tipos de igualdade e liberdade, vamos nos ater às alíneas I, fundamental, e à IX, que afirma, sem sombra de dúvidas, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Como se sabe, o artigo 5° da nossa Constituição tem sido permanente violado por aqueles que, ou se julgam donos da verdade, ou pensam ser intocáveis, não no sentido hindu da palavra, mas por acreditarem estar acima e além da lei.
A todo momento se vê alguém querendo emudecer, silenciar, calar a imprensa. Do mesmo modo, ainda que homens e mulheres sejam iguais na sua essência, elas ainda, em termos salariais, e apenas como exemplo, são discriminadas e ganham menos que o homem, ainda que executem o mesmo trabalho com a mesma competência.
A liberdade que todos temos de emitir o que pensamos, independentemente de censura ou licença de quem quer que seja, não é respeita, pelo contrário, é violada o tempo todo, pelos que amam a ditadura.
A democracia brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer, até chegar à maturidade e solidez de uma democracia inglesa. Nossa Constituição deve ser respeita, ainda que longe do ideal, porque é a única que temos e não pode ser diferente. Mas que precisa ser enxuta por excesso de detalhes, nenhuma dúvida. Mas, até que assim seja, que seja cumprida na sua integralidade, e não ao bel razer dos poderosos de plantão.
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