Projeto cria Polícia Rodoviária Estadual

Aprovado na última quarta-feira (14), por votação nominal, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), com sede na capital e jurisdição em todo o Estado do Amapá. O autor do projeto é o deputado Isaac Alcolumbre (DEM). De acordo com o texto a PRE terá como atribuição principal realizar o policiamento ostensivo de trânsito e tráfego nas rodovias estaduais, obedecida a legislação federal especifica. A proposição destaca também, que para a implantação dos objetivos do projeto, o governador do Estado utilizará, inicialmente, pessoal lotado em batalhões existentes na estrutura organizacional da Polícia Militar, mantendo a mesma estrutura do Batalhão originário. Fica a atual, Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran, transformada em Companhia Independente de Policiamento de trânsito – Citran, com atribuições de executar o policiamento ostensivo de trânsito urbano na capital, a fiscalização nas Rodovias pertencentes ao Estado e em Postos Rodoviários.
Durante a discussão do projeto, o deputado Edinho Duarte (PP) disse que considera que este é um dos principais projetos de autoria do deputado Isaac Alcolumbre apresentados no plenário da AL. Ele destacou ainda que, “já acidentes têm se tornado comuns nas estradas federais, em virtude de excesso de velocidade, irresponsabilidade de motoristas, acarretando a perda de várias vidas que terminam precocemente. “A iniciativa programa uma atividade que não existe no estado e isso é muito bom”.
Por sua vez, Keka Cantuária (PDT) apontou que se cada governante fizer algo para resolver o problema do trânsito no nosso Estado, os problemas diminuirão, daí a importância de se organizar o policiamento nas estradas estaduais.
Para o autor do projeto, é importante que a Policia Rodoviária Estadual haja no controle do trânsito nas rodovias, combatendo com rigor, fatos como o movimento de carga no trecho Santana–Macapá, excesso de velocidade e possíveis rota de fuga criminosos.
No Amapá, temos rodovias de grande circulação de carga e veículos de passageiros como a Rodovia JK e a Duca Serra, além da AP-070, a Rodovia José Leite de Macedo, que liga a BR -156 – Espírito Santo à Sede do Município de Amapá, e a AP- 010 – Macapá-Santana-Mazagão.
Agora, o Projeto segue para a sanção do governador Waldez Góes (PDT).