Toda e qualquer lei só tem uma finalidade: ser cumprida. Não pode e não deve haver, quando o assunto é lei, nenhum tipo de tergiversação, de deixa pra depois, de vamos ver como é que fica ou vamos esperar pra ver se essa lei pega. Ou não pega. Lei existe pra ser cumprida, e nada mais.
Nesse aspecto, o Brasil talvez seja o único país sobre a face da Terra, onde há o péssimo costume de esperar pra ver se a lei pega ou não pega. E isso não é de agora. É desde sempre. Mas, fazer o quê, se o próprio presidente da República não leva a sério o estrito cumprimento da lei. Debocha dela, como no recente caso em que, multado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por fazer campanha política em favor da senhora Dilma Rousseff, candidata que ele, pessoalmente, decidiu empurrar goela abaixo do eleitorado, sem maiores escrúpulos com relação à ética, ao respeito ao cargo que exerce e, principalmente, com relação à lei, que, pelo menos em tese, existe para todos, sem exceção, e não apenas, como é costume no Brasil, para os excluídos como os pretos, pobres e putas, como dizia o saudoso Ulisses Guimarães. Aliás, na condição de mandatário supremo do país, cabe a ele, antes de mais ninguém, o fiel e absoluto respeito, tanto à lei como à dignidade do cargo que ocupa, o qual, diga-se, faz questão de não cumprir e/ou respeitar, como se fosse ele um semi deus, ou melhor, estivesse acima do próprio Adonai. Uma anedota conta que um desses ibopes da vida teria publicado resultado de pesquisa a respeito da popularidade do melhor amigo do poltrão chamado Hugo Chávez, que ele, el señor presidente Lula, estaria com a aprovação de 110% dos brasileiros, Jesus aparecia num distante segundo lugar, com apenas 80% e o próprio Deus, num longínquo terceiro lugar, com apenas 40% do eleitorado.
Triste situação a nossa. Sócrates, o mais sábio dos homens, condenado à morte, mesmo sendo inocente, optou por morrer, mesmo tendo a condição de fugir, por que dizia que a lei precisava ser cumprida, independentemente do fato de ser justa ou não.
Moisés, o grande legislador hebreu nos deu o Decálogo, também chamado de Os Dez Mandamentos. Mandamentos esses que fazemos absoluta questão de não cumprir. Enquanto isso, se o poder maior no Brasil não a cumpre, como esperar que ladrões de galinha façam o mesmo?
Não à toa, Getúlio Vargas, ao tempo em que mandava e desmandava no Brasil, quando advertido que não poderia chancelar uma determinada lei chamada “Lei Terezoca”, feita exclusivamente para atender interesse que diziam respeito a sua filha Tereza Vargas, deu de ombros, fez um muxôxo e disse: “A lei, ora a lei...”. Assim é o Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário