BATTISTI, LULA E O SUPREMO


Muito se tem falado do caso Cesare Battisti, o terrorista italiano acusado e condenado à revelia na Itália pela autoria de quatro homicídios na década de 1970, quando integrava a organização Proletários Armados para o Comunismo (PAC). Battisti, depois de fugir da Itália onde foi condenado à prisão perpétua por seus crimes, atravessou vários países e, finalmente, desembarcou no Brasil, onde cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007, depois de receber asilo político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro alega que os crimes de Battisti teriam ocorrido por motivação política. O Supremo Tribunal Federal, além de pensar o contrário, decidiu que Battisti deveria ser extraditado, porém, numa decisão surpreendente, decidiu, também, que a última palavra caberia ao presidente Lula.
Os defensores de Battisti no Brasil, incluindo políticos do primeiro escalão do governo, todos de esquerda, evidentemente, torcem pelo asilo, ou seja, pela não extradição do terrorista. Na prática, isso significa um incentivo a criminosos de todo o planeta para que se refugiem no país das Pindoramas, o reino da impunidade absoluta. De preferência, assassinos que aleguem ser de esquerda, evidentemente.
A não extradição de Battisti pode até ser ou se tornar um ato legal. Mas sem a menor dúvida, será um ato que apequenará ainda mais, o nosso pequeno dirigente máximo; apequenará um tribunal que, dito Supremo, em tese, deveria estar acima de tudo e de todos. Se alguém está acima dele, então deixa de ser supremo, obviamente.
Que entende da ciência do Direito, um presidente que é um deficiente intelectual? Essa possível decisão do chefe do Executivo não apequenará apenas ele e seu governo, apequenará toda a sociedade, todo o povo brasileiro, toda esta nação que tinha tudo para ser grande entre os grandes.
Fosse Lula um homem sábio, e deixaria o caso Battisti nas mãos do Supremo. Foi o que fez José Sarney, quando em 1985, após assumir a Presidência da República no lugar de Tancredo Neves, que morreu na véspera da posse, pensou em renunciar ao cargo, porque havia sido desencadeada uma enorme discussão, como ele mesmo disse, maléfica para o país, sobre a extensão de seu mandato. A Assembleia Nacional Constituinte ficou discutindo que Sarney deveria ficar no cargo apenas quatro anos, quando o correto do ponto de vista legal, à época, seria um mandato de seis anos, porque uma ata do Congresso Nacional quando de sua posse, dizia que o mandato dele iria até 1991. Sarney, de forma conciliadora, ofereceu a redução de um ano, caso em que aceitaria um mandato de apenas cinco, porque aceitar apenas quatro, quando tinha direito a seis anos, significaria que o Congresso não tinha confiança nele, e sua única opção seria a renúncia, porque um presidente da República que não tenha Congresso, não pode governar. A Assembléia Constituinte ficou então discutindo que ele queria um ano a mais, ou seja cinco, o que era uma evidente inverdade, uma vez que pelo correto, esse mesmo mandato deveria ser de seis anos.
O interessante é que Sarney, homem vivido, experiente, culto e patriota, resolveu acatar o conselho do ex-presidente general Ernesto Geisel, homem de honradez inatacável e sabedoria ímpar que disse a Sarney: “Não discuta o tempo de duração do mandato. Não trate desse assunto. Deixe a Assembleia Constituinte resolver. Se ela decidir contra o tempo a que você tem direito, vá ao Supremo Tribunal e espere que ele resolva. Aceite a solução que for.” Como se sabe, Sarney governou de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1990 e foi sucedido por Fernando Collor de Mello, que derrotou Luiz Inácio Lula da Silva.
Fosse vivo hoje, e o velho general Geisel, muito provavelmente repetiria a Lula, o conselho que deu a Sarney: “Deixe o Supremo decidir e aceite o resultado que for.” O problema, é que a quantidade de neurônios de Lula está a anos-luz de distância de Sarney, e hoje, não mais temos um Geisel da vida e nem um Supremo como antes. “C’est la vie”, como diriam os franceses.